Inscrição Estadual no Cadastro

O que é Inscrição Estadual - IE?

No Brasil, a Inscrição Estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido. (Wikipédia)

O que é ICMS?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Regras sobre a IE

Quase sempre o consumidor final, aqueles que compram o material para consumir e não para revender, serão isentos de inscrição estadual, é o caso dos hospitais e convênios. Apenas casos específicos um CNPJ com IE será o consumidor final, por exemplo, uma prefeitura.

Pode ocorrer, por exemplo, de um hospital possuir inscrição estadual mas não ser contribuinte de ICMS, neste caso precisa informar a IE dele no campo e marcar "Não contribuinte de ICMS".

Como descobrir se é isento de ICMS?

O Sintegra-Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, serve para realizar buscas pela Inscrição estadual, basta pesquisar pelo CNPJ, se não retornar resultados quer dizer que o CNPJ é isento: