Inscrição Estadual no Cadastro
O que é Inscrição Estadual - IE?
No Brasil, a Inscrição Estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido. (Wikipédia)
O que é ICMS?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Regras sobre a IE
Quase sempre o consumidor final, aqueles que compram o material para consumir e não para revender, serão isentos de inscrição estadual, é o caso dos hospitais e convênios. Apenas casos específicos um CNPJ com IE será o consumidor final, por exemplo, uma prefeitura.
Pode ocorrer, por exemplo, de um hospital possuir inscrição estadual mas não ser contribuinte de ICMS, neste caso precisa informar a IE dele no campo e marcar "Não contribuinte de ICMS".
Como descobrir se é isento de ICMS?
