Contribuinte isento do ICMS

Um contribuinte isento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma pessoa física ou jurídica que não precisa pagar esse imposto em determinadas situações, conforme a legislação tributária.  

No menu Cadastro > Clientes e Fornecedores, é possível definir essa configuração no registro correspondente. Caso o cliente seja isento, selecione a opção “Sim”; caso contrário, escolha “Não”. Em determinados casos, devido a essa configuração, pode não ser possível realizar uma devolução ou estorno para o cliente. Nessa situação, será necessário ajustar a configuração e clicar em "Salvar". Após realizar a alteração, recomenda-se verificar se a operação de estorno ou devolução passou a estar disponível.